10 perguntas mais feitas sobre direito bancário

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1. O que é direito bancário?

O direito bancário é a área do direito que regula as relações entre bancos e seus clientes. Ele é composto por um conjunto de normas, princípios e regras que visam proteger os direitos dos clientes bancários, bem como garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro.

2. Quais são os direitos do cliente bancário?

Os clientes bancários têm uma série de direitos garantidos por lei. Alguns dos principais direitos são:

  • Direito à informação clara e transparente: os bancos são obrigados a fornecer informações claras e transparentes sobre seus produtos e serviços.
  • Direito à segurança: os bancos são obrigados a tomar medidas para proteger os dados e o patrimônio de seus clientes.
  • Direito à defesa: os clientes bancários têm direito de reclamar de eventuais abusos cometidos pelos bancos

3. Como posso reclamar de um banco?

O cliente bancário pode reclamar de um banco de diversas formas, como:

  • Diretamente ao banco: o cliente pode solicitar uma reunião com o gerente da sua agência para apresentar a reclamação.
  • Através do Banco Central do Brasil: o cliente pode registrar uma reclamação no site do Banco Central.
  • Através de um advogado: o cliente pode contratar um advogado para entrar com uma ação judicial contra o banco.

4. O que é juros abusivos?

Juros abusivos são taxas de juros que são consideradas excessivas ou indevidas. Eles podem ocorrer em diversos tipos de operações bancárias, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

5. O que é taxa de juros remuneratórios?

Taxa de juros remuneratórios é a taxa de juros que remunera o capital emprestado pelo banco ao cliente. Ela é calculada sobre o saldo devedor do empréstimo ou financiamento.

6. O que é taxa de juros moratórios?

Taxa de juros moratórios é a taxa de juros que é cobrada pelo banco em caso de atraso no pagamento de uma dívida. Ela é calculada sobre o saldo devedor da dívida, acrescido de juros remuneratórios.

7. O que é Custo Efetivo Total (CET)?

Custo Efetivo Total (CET) é uma medida que permite comparar o custo real de um empréstimo ou financiamento. Ele inclui todos os custos da operação, como juros, taxas, seguros e outros encargos.

8. O que é capitalização de juros?

Capitalização de juros é a prática de calcular juros sobre juros. Ela pode ocorrer em diversos tipos de operações bancárias, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

9. O que é cheque especial?

Cheque especial é uma linha de crédito que o banco disponibiliza ao cliente para que ele possa sacar dinheiro ou pagar contas. O cheque especial é um produto bancário caro, pois os juros cobrados são elevados.

10. O que é cartão de crédito?

Cartão de crédito é um produto bancário que permite ao cliente realizar compras a prazo. O cartão de crédito é um produto bancário caro, pois os juros cobrados são elevados.