Introdução
O superendividamento é um problema que afeta milhões de brasileiros, e o governo federal, em uma tentativa de aliviar essa situação, lançou o programa Desenrola Brasil. Este artigo, publicado no blog da Janeri Angeloni Assessoria Contenciosa e Jurídica, tem como objetivo informar sobre o programa e enfatizar a importância de procurar um profissional qualificado para lidar com dívidas e evitar problemas futuros.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa criado pelo governo federal com o objetivo de promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é retirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população. A estimativa é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa, especialmente aquelas com renda bruta de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Como Funciona?
O programa é dividido em duas faixas:
Faixa 1
- Público-alvo: Pessoas com renda de até R$ 2.640 ou inscritas no CadÚnico.
- Dívidas elegíveis: Até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
- Condições de pagamento: Taxa de juros de 1,99%, parcela mínima de R$ 50, pagamento em até 60 vezes, prazo de carência de 30 a 59 dias.
- Início: Previsto para setembro.
Faixa 2
- Público-alvo: Pessoas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.
- Condições: Cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem consolidação de diferentes credores.
- Beneficiados: Cerca de 30 milhões de pessoas.
Dívidas Perdoadas?
Quem deve até R$ 100 deixará de estar negativado, mas a dívida continuará existindo. Os bancos se comprometem a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Importância da Consultoria Jurídica
Embora o programa Desenrola Brasil seja uma iniciativa promissora, é fundamental que os interessados busquem orientação jurídica qualificada. A Janeri Angeloni Assessoria Contenciosa e Jurídica possui experiência em lidar com casos de superendividamento e pode ajudar a garantir que a renegociação seja feita de maneira justa e legal.
Conclusão
O Desenrola Brasil é uma oportunidade para milhões de brasileiros renegociarem suas dívidas e retomarem o controle de suas finanças. No entanto, é essencial procurar um profissional qualificado para evitar problemas posteriores. A Janeri Angeloni Assessoria Contenciosa e Jurídica está à disposição para oferecer assistência jurídica especializada nesse processo.
Se você está enfrentando problemas com dívidas e precisa de representação jurídica, entre em contato com um profissional de sua confiança ou com nosso escritório.
