Prisão por Pensão Alimentícia: Como Evitar e Defender Seus Direitos!

Sua Liberdade e Responsabilidade na Balança: Entenda a Defesa Legal

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Explicação do que é:


A prisão por não pagamento de pensão alimentícia é uma medida judicial drástica, porém, possível no Brasil. Quando as obrigações alimentares não são atendidas, o sistema jurídico oferece ao credor dos alimentos a opção de requerer a prisão do devedor como uma forma de garantir o cumprimento desta obrigação essencial.

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Seu direito em jogo

Uma Breve História:

A execução de alimentos, incluindo a possibilidade de prisão, tem sido um componente do direito de família há décadas, refletindo a seriedade com que a sociedade e o sistema jurídico tratam o sustento de dependentes. Com as mudanças processuais ao longo dos anos, especialmente com a introdução do novo Código de Processo Civil, o procedimento de execução de alimentos foi refinado para tornar-se mais eficiente e alinhado com os princípios de justiça e responsabilidade social.

Agir de maneira proativa na execução de alimentos pode evitar consequências graves, como a restrição de liberdade e o impacto na sua vida pessoal e profissional. Por outro lado, a inação pode resultar em uma cadeia de eventos negativos, incluindo a prisão e a continuação da acumulação de dívida.


Conclusão

Na Janeri Angeloni Assessoria, compreendemos a delicadeza e a gravidade envolvidas na execução de alimentos. Se você está enfrentando a possibilidade de prisão por pensão atrasada, nossa equipe está pronta para fornecer a orientação e a defesa jurídica que você necessita. Através de uma análise detalhada do seu caso, buscaremos as melhores estratégias para assegurar seus direitos e sua liberdade. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos ajudar a resolver sua situação com dignidade e eficiência.

Perguntas Frequentes

Sim, a prisão por pensão alimentícia atrasada é uma possibilidade legal se você deixar de pagar as três últimas parcelas devidas e não justificar a inadimplência​

Apesar de não ser uma ação judicial que necessite da intervenção do Judiciário, este processo de renegociação é altamente aconselhado com o suporte de um escritório de advocacia especializado em direito bancário. Um profissional que esteja atualizado com as decisões mais recentes da jurisprudência consegue interpretar de forma mais acurada a avaliação de risco do banco, incrementando as chances de uma renegociação bem-sucedida.

Você deve informar imediatamente ao tribunal e buscar uma revisão do valor. A prisão é uma medida de último recurso e não é aplicável se você comprovar que não tem condições de pagar

Não, mesmo após o período de prisão, a dívida permanece até que seja totalmente quitada​

O pagamento da dívida é a maneira mais segura de evitar a prisão. Se a prisão for decretada, o pagamento ou a comprovação do pagamento é necessário para a liberação

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