junho 2023

Por Thais Angeloni, advogada especialista em Direito de Família Entender a dinâmica da guarda dos filhos após a separação ou divórcio é crucial para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. Este artigo busca esclarecer os tipos de guarda existentes e responder às cinco principais dúvidas sobre o assunto. Também abordaremos brevemente o tema da alienação parental. Tipos de Guarda dos Filhos Guarda Compartilhada De acordo com a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada é vista como a melhor opção para os filhos, pois permite que ambos os genitores compartilhem responsabilidades e tomem decisões juntos, independentemente de estarem ou não na mesma residência. Neste modelo, os pais decidem juntos sobre questões importantes da vida da criança, como a escolha da escola, cuidados médicos e planejamento de férias. Guarda Unilateral Na guarda unilateral, somente um dos genitores tem o direito à guarda do filho. O outro genitor pode visitar o filho, mas apenas nos dias e horários estabelecidos pelo tribunal. Essa forma de guarda é concedida em situações onde um dos pais não pode ou não quer assumir a guarda da criança. Guarda Alternada Na guarda alternada, a criança ou adolescente possui duas residências – uma com a mãe e outra com o pai. Nesse arranjo, ambos os genitores compartilham os direitos e deveres sobre o filho quando estão com ele. Este modelo, porém, não é muito convencional e pode gerar confusão para a criança por não ter uma residência fixa. Principais Dúvidas 1. A decisão judicial de guarda dos filhos é definitiva? Não necessariamente. A decisão pode ser modificada caso haja mudanças significativas nas circunstâncias de vida dos pais ou dos filhos. 2. É preciso pagar pensão nos casos de guarda compartilhada? Sim, mesmo em casos de guarda compartilhada, geralmente é necessário que um dos pais pague a pensão para ajudar nas despesas da criança, conforme a possibilidade de cada um. 3. A guarda compartilhada prejudica os filhos? A guarda compartilhada é considerada a melhor alternativa para os filhos pois favorece o contato com ambos os genitores e a participação deles na vida da criança. Afinal, é direito da criança ter a convivência familiar com ambos os pais. 4. Guarda Compartilhada versus Convivência Alternada Muitas pessoas confundem a guarda compartilhada com a convivência alternada. No entanto, esses são dois regimes diferentes. Na convivência alternada, a criança passa um tempo com a mãe e um tempo com o pai, podendo causar uma sensação de instabilidade por não ter uma casa fixa. Por outro lado, na guarda compartilhada, os pais decidem juntos sobre os aspectos relacionados à criação da criança, mesmo que não morem juntos, proporcionando uma maior sensação de estabilidade e continuidade para a criança. Perda da Guarda dos Filhos Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem perder a guarda dos filhos se não cumprirem com suas obrigações. Estas obrigações incluem sustentar, proteger e educar os filhos. No entanto, a falta de recursos materiais não é o único determinante para a perda da guarda. Se um genitor tem processos de condenação criminal, isso não necessariamente leva à perda da guarda, a menos que seja provado que o genitor não está apto a cuidar da criança. Para concluir, é importante mencionar brevemente a questão da alienação parental. A alienação parental ocorre quando um dos pais tenta afastar o filho do outro genitor, gerando no filho sentimentos de aversão em relação ao outro genitor sem que haja uma causa justificada. Esta é uma prática que prejudica muito o desenvolvimento emocional da criança e, em muitos casos, pode ser motivo para alteração da guarda. No Brasil, a alienação parental é crime, de acordo com a Lei nº 12.318/2010. Lembre-se sempre, o mais importante na decisão sobre a guarda dos filhos é o bem-estar e a proteção dos direitos da criança ou do adolescente. Em qualquer situação de separação, aconselha-se buscar apoio legal para garantir que os direitos da criança estejam sendo respeitados. Espero que este artigo tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre a guarda dos filhos. Se precisar de ajuda especializada, não hesite em entrar em contato. Thais Angeloni – OAB/CE 25.695 Escritório de Advocacia Especializado – Atendimento em Fortaleza, Ceará e região.

Por Thais Angeloni, advogada especialista em Direito de Família Recebemos sempre muitas perguntas sobre divórcio e guarda dos filhos, e achei que seria útil esclarecer algumas das dúvidas mais comuns em um formato que você entenda. Vamos lá? 1. O divórcio é sempre uma batalha na justiça? Não, não necessariamente. Existem situações em que o casal concorda com os termos do divórcio, incluindo a divisão de bens e a guarda dos filhos. Nesses casos, o divórcio pode ser realizado de maneira consensual e bastante tranquila. 2. Quem geralmente ganha a custódia dos filhos? A decisão sobre quem fica com a guarda dos filhos depende muito de cada situação. No Brasil, a tendência é optar pela guarda compartilhada, a não ser que existam motivos fortes para acreditar que um dos pais não está apto a cuidar das crianças. 3. Posso perder a guarda dos meus filhos se eu não conseguir um bom advogado? O papel do advogado é essencial, mas é importante lembrar que a decisão sobre a guarda é sempre tomada no melhor interesse da criança, independentemente da competência do advogado. 4. Quanto tempo dura um processo de divórcio? Isso depende de muitos fatores, incluindo se o divórcio é consensual ou litigioso. Em geral, um divórcio consensual pode ser finalizado em alguns meses, enquanto um divórcio litigioso pode levar anos. 5. E se eu não quiser me divorciar? Se apenas um dos cônjuges quiser se divorciar, o divórcio ainda pode ser concedido. A partir de 2010, o divórcio no Brasil pode ser realizado sem a necessidade de separação prévia ou alegação de culpa. 6. Posso me divorciar sem um advogado? Embora seja tecnicamente possível, não é recomendado. O divórcio pode ser um processo complexo, e um advogado pode ajudar a proteger seus direitos e interesses. 7. Quem paga o advogado no divórcio? Em geral, cada parte é responsável pelos seus próprios custos legais. No entanto, existem situações em que uma parte pode ser obrigada a pagar os custos legais da outra parte. 8. E se meu ex-parceiro não pagar a pensão alimentícia? Existem várias maneiras de fazer cumprir uma ordem de pensão alimentícia. Se o seu ex-parceiro não estiver pagando, é importante entrar em contato com um advogado para discutir suas opções. 9. Como a propriedade é dividida em um divórcio? Na ausência de um acordo pré-nupcial, todos os bens adquiridos durante o casamento são geralmente divididos igualmente entre os cônjuges no momento do divórcio. 10. Posso mudar o sobrenome dos meus filhos após o divórcio? A mudança de sobrenome dos filhos após o divórcio não é algo simples e requer uma justificativa válida que demonstre ser do melhor interesse da criança. A decisão final fica a cargo de um juiz, que considerará diversos fatores antes de conceder a alteração. Espero que estas perguntas e respostas tenham esclarecido algumas das suas dúvidas mais comuns sobre divórcio e guarda dos filhos. Lembre-se, cada situação é única e complexa à sua maneira. Portanto, se você estiver passando por um divórcio ou lutando pela guarda de seus filhos, é fundamental procurar aconselhamento jurídico de um advogado experiente. Fique à vontade para me contatar se precisar de mais informações ou esclarecimentos. Estou aqui para ajudar! Este artigo é para fins informativos apenas e não substitui o conselho jurídico profissional. Consulte sempre um advogado para discutir sua situação específica. Clique aqui para entrar em contato. Thais Angeloni OAB/CE 25.695 Escritório de Advocacia Especializado – Atendimento em Fortaleza, Ceará e região.